A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira, antes do primeiro turno das Eleições 2024. O encerramento das transmissões, porém, não representa o fim imediato de todas as formas de campanha. A legislação estabelece datas diferentes para debates, anúncios e atividades realizadas nas ruas.
O primeiro turno será realizado no domingo. Até lá, candidatos e partidos ainda poderão utilizar modalidades de divulgação que permanecem autorizadas conforme o calendário eleitoral. A distinção entre os prazos busca organizar a transição entre a fase de exposição nas emissoras e os últimos dias de mobilização antes da votação.
Último dia do horário eleitoral
O rádio e a televisão exibem nesta quinta-feira os últimos programas e inserções da propaganda eleitoral gratuita. Esse espaço é distribuído entre partidos, federações e coligações de acordo com as regras definidas pela Justiça Eleitoral.
Depois da última transmissão, as emissoras deixam de veicular os conteúdos produzidos especificamente para o horário eleitoral. A mudança afeta a programação destinada à apresentação de candidatos e propostas, mas não impede que outras atividades de campanha continuem dentro dos limites previstos na legislação.
Debates têm limite próprio
Os debates eleitorais seguem uma regra diferente da propaganda gratuita. De acordo com o calendário, os encontros entre candidatos podem ser realizados até as 7h da sexta-feira, desde que observadas as condições estabelecidas para esse tipo de programação.
O prazo permite que algumas emissoras promovam debates mesmo depois do encerramento do horário eleitoral. A realização depende das regras aplicáveis ao evento e dos entendimentos firmados entre as emissoras e os participantes.
Atos de rua podem ocorrer até sábado
A campanha também continua nas ruas até a véspera da votação. Comícios, caminhadas, carreatas, distribuição de material e uso de carros de som estão entre as atividades que podem ocorrer no sábado, último dia antes do primeiro turno, dentro dos horários e das condições previstos na legislação eleitoral.
Os comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização devem ser encerrados às 22h do sábado. Esse é o limite para os atos públicos de mobilização antes do início da votação no domingo.
O calendário, portanto, não concentra todas as restrições em uma única data. O fim da propaganda gratuita nas emissoras ocorre na quinta-feira; os debates podem avançar até a manhã de sexta-feira; e as atividades presenciais de campanha têm como referência a noite de sábado.
Internet e publicidade paga
A propaganda eleitoral na internet também segue regras específicas. A publicidade paga em veículos de imprensa e a reprodução desse conteúdo na internet têm prazo próprio, diferente daquele aplicado aos atos de rua e à programação eleitoral gratuita.
Por isso, candidatos, partidos e eleitores precisam distinguir a divulgação espontânea de conteúdos, os anúncios pagos, os debates e as manifestações realizadas em espaços públicos. Cada modalidade está sujeita a limites e datas definidos pela legislação e pelo calendário eleitoral.
No dia da votação, a campanha dá lugar ao exercício do voto. A legislação eleitoral restringe a propaganda e permite apenas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor, conforme as regras aplicáveis ao primeiro turno.
As datas organizam os últimos dias da disputa municipal e determinam quando cada canal de comunicação deve ser interrompido. O encerramento do horário eleitoral no rádio e na televisão, portanto, marca uma mudança na estratégia de divulgação, mas não coincide com o último momento autorizado para todas as atividades de campanha.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: viperag/DepositPhotos.
