A pesca artesanal em Santa Catarina é uma atividade econômica, social e cultural que atravessa gerações no litoral do Estado. Em praias, lagoas, baías e estuários, o trabalho dos pescadores está associado a técnicas próprias, embarcações tradicionais, modos de organização comunitária e conhecimentos sobre o comportamento das marés e das espécies.
Mais do que uma forma de obter renda e alimento, a atividade expressa a relação histórica entre as comunidades e o ambiente costeiro. A preparação das redes, a construção e a manutenção das canoas, a divisão das tarefas e o acompanhamento das temporadas de pesca formam um conjunto de práticas que ajuda a contar a história de Santa Catarina.
O boletim da Epagri sobre a pesca artesanal marinha destaca a importância econômica, social e cultural da atividade e reúne informações sobre modalidades de pesca, espécies capturadas e comunidades tradicionais do litoral catarinense.
Uma atividade ligada à formação do litoral catarinense
A presença de comunidades pesqueiras está relacionada à própria ocupação do litoral de Santa Catarina. Em diferentes municípios, famílias construíram sua vida em torno do mar, das lagoas costeiras e dos rios. A pesca organizou rotinas, influenciou hábitos alimentares e ajudou a formar vínculos de vizinhança e cooperação.
O conhecimento necessário para a atividade costuma ser adquirido na prática. Crianças e jovens aprendem com pais, avós e outros moradores a identificar mudanças no vento, observar o movimento das águas, reconhecer áreas de pesca e utilizar equipamentos adequados para cada espécie e época do ano.
Esse aprendizado não se limita à captura do pescado. Ele inclui o preparo das embarcações, o conserto de redes, o beneficiamento dos peixes e a comercialização. Em muitas comunidades, também envolve conhecimentos sobre culinária, conservação dos alimentos e organização coletiva do trabalho.
O diagnóstico do patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina elaborado pelo Iphan identifica a pesca artesanal como um ofício vigente e uma referência cultural associada aos municípios do litoral catarinense.
Saberes transmitidos entre gerações
Um dos principais elementos culturais da pesca artesanal é a transmissão oral dos conhecimentos. Parte significativa das técnicas não está registrada em manuais, mas é ensinada no cotidiano, durante a preparação para a saída ao mar ou nas atividades realizadas nos ranchos de pesca.
A confecção de redes e tarrafas, por exemplo, exige domínio de medidas, nós e materiais. O conhecimento sobre o uso de canoas também envolve técnicas específicas de navegação e de manejo, especialmente em áreas de pouca profundidade, canais e lagoas.
Esses saberes são adaptados às características de cada localidade. Uma comunidade que atua em uma baía possui necessidades diferentes daquela que pesca em mar aberto. O tipo de embarcação, os instrumentos utilizados e as espécies procuradas variam de acordo com o ambiente, a estação do ano e as condições do mar.
Para o Iphan, práticas como essas integram o patrimônio imaterial porque estão relacionadas aos modos de fazer, aos conhecimentos e às formas de organização das comunidades. A preservação, nesse caso, depende da continuidade da atividade e da participação dos próprios pescadores.
A pesca da tainha e o calendário cultural
Entre as diferentes modalidades praticadas no litoral catarinense, a pesca da tainha ocupa lugar de destaque. A chegada dos cardumes mobiliza comunidades inteiras, altera a rotina das praias e reforça a dimensão coletiva do trabalho.
A atividade envolve vigias, remadores, puxadores de rede e outras funções que dependem da cooperação entre os participantes. A observação do mar e a identificação dos cardumes fazem parte de um conhecimento acumulado ao longo do tempo.
Em muitas localidades, a temporada da tainha também está associada a receitas tradicionais, encontros familiares e manifestações de pertencimento. O pescado integra a alimentação de comunidades litorâneas e aparece em preparos que se tornaram parte da identidade culinária de Santa Catarina.
A Fundação Catarinense de Cultura reconheceu, em 2019, a pesca artesanal da tainha praticada no Campeche, em Florianópolis, e em Bombinhas como patrimônio cultural imaterial do Estado. No caso de Bombinhas, o registro se refere à pesca da tainha com canoas de um pau só.
O reconhecimento formal não substitui a prática cotidiana. Ele serve como instrumento de valorização e pode orientar ações de documentação, transmissão dos saberes e salvaguarda das comunidades envolvidas.
Canoas, redes e a paisagem das comunidades
As embarcações e os equipamentos utilizados pelos pescadores também carregam significado cultural. Canoas, botes, redes e tarrafas fazem parte da paisagem de diversas praias e comunidades catarinenses.
Em alguns lugares, a construção ou o reparo de uma embarcação reúne conhecimentos específicos sobre madeira, equilíbrio, resistência e navegação. O trabalho pode ser realizado em família ou com a ajuda de outros pescadores, reforçando os vínculos de cooperação existentes na comunidade.
Os ranchos de pesca cumprem função semelhante. São espaços de trabalho, armazenamento e convivência. Neles, são organizados equipamentos, tratados os pescados e discutidas as condições do mar. Também são locais de transmissão de histórias e experiências.
A transformação das áreas costeiras, a expansão urbana e o crescimento do turismo podem modificar a relação entre as comunidades e esses espaços. Por isso, preservar a pesca artesanal também envolve reconhecer a importância dos lugares onde ela é praticada.
A relação entre pescadores e botos em Laguna
Em Laguna, no Sul de Santa Catarina, a pesca artesanal com auxílio de botos é uma das manifestações culturais mais conhecidas do Estado. A prática ocorre quando os botos se aproximam dos pescadores e indicam a presença ou a movimentação dos cardumes, especialmente de tainhas. A partir desses sinais, os pescadores lançam as tarrafas.
A relação depende da observação e do reconhecimento de comportamentos dos animais. Os pescadores identificam os botos considerados mais cooperativos e interpretam seus movimentos no momento da pesca. Esse conhecimento é transmitido entre gerações e está associado a códigos e experiências compartilhadas.
O Iphan informa que a pesca artesanal com auxílio de botos em Laguna está em processo visando ao registro como Patrimônio Cultural do Brasil. A Fundação Catarinense de Cultura também reconheceu a prática como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina.
A atividade reúne dimensões culturais e ambientais. A permanência dessa tradição depende tanto da continuidade dos conhecimentos dos pescadores quanto da proteção das condições ecológicas necessárias para a presença dos botos e dos cardumes.
Importância econômica e social
A pesca artesanal contribui para a renda de famílias e para o abastecimento de mercados locais. Em muitos casos, o pescado é vendido diretamente ao consumidor, a restaurantes, peixarias ou intermediários. A atividade também movimenta setores ligados ao transporte, à manutenção de embarcações, à fabricação de equipamentos e ao processamento do pescado.
O trabalho não é restrito aos homens que saem para pescar. Mulheres participam do beneficiamento, da venda, da administração das atividades e da transmissão de conhecimentos. Em algumas comunidades, elas também atuam diretamente na captura e na organização coletiva da produção.
O Ministério da Pesca e Aquicultura define a pesca artesanal como aquela praticada diretamente por pescadoras e pescadores profissionais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante parceria. A atividade pode ser realizada com embarcações de pequeno porte ou de forma desembarcada.
Essa definição evidencia uma característica central do setor: a pesca artesanal está ligada ao trabalho familiar e à autonomia produtiva. Ao mesmo tempo, os pescadores dependem de políticas públicas, acesso a documentação, ordenamento pesqueiro, infraestrutura e condições adequadas para comercializar a produção.
Reconhecimento e políticas de proteção
Santa Catarina instituiu uma política estadual para o setor por meio da Lei nº 18.189, de 23 de agosto de 2021. A norma prevê ações de ordenamento, fomento e fiscalização da pesca e estabelece entre seus objetivos o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional das comunidades tradicionais, além da conservação e recuperação dos recursos pesqueiros.
A lei também determina o reconhecimento e a difusão da cultura e do conhecimento das comunidades pesqueiras. Na prática, isso amplia a responsabilidade do poder público para além da fiscalização da captura, incluindo medidas de valorização cultural e apoio à continuidade dos modos de vida tradicionais.
O reconhecimento como patrimônio imaterial pode contribuir para a elaboração de inventários, projetos educativos, ações de documentação e programas de salvaguarda. Essas iniciativas devem ser realizadas com a participação das comunidades, que são responsáveis pela produção e pela transmissão dos conhecimentos.
Desafios para a continuidade da atividade
A pesca artesanal enfrenta desafios relacionados à redução ou oscilação dos estoques pesqueiros, às restrições sazonais, à concorrência por áreas costeiras, à poluição e às mudanças nas condições ambientais. A expansão urbana e a valorização imobiliária do litoral também podem pressionar espaços tradicionalmente usados por pescadores.
Outro desafio é a renovação das gerações. Jovens das comunidades pesqueiras podem buscar outras ocupações diante da instabilidade da renda, das dificuldades de acesso a equipamentos e das exigências burocráticas. Quando esse afastamento ocorre, os conhecimentos tradicionais correm o risco de deixar de ser transmitidos.
A preservação da pesca artesanal exige equilíbrio entre proteção ambiental, segurança alimentar, geração de renda e reconhecimento cultural. Medidas de ordenamento precisam considerar as características de cada região e ouvir os pescadores que conhecem diretamente os ciclos e as mudanças do ambiente.
Uma cultura ligada ao futuro do litoral
A importância cultural da pesca artesanal em Santa Catarina está na combinação entre trabalho, memória, conhecimento ambiental e vida comunitária. A atividade preserva técnicas e costumes, mas também se adapta às transformações econômicas e ambientais do litoral.
Valorizar os pescadores artesanais significa reconhecer que o patrimônio cultural não está apenas em prédios, festas ou documentos. Ele também está nos gestos cotidianos, nas redes remendadas, nas canoas construídas, nas histórias contadas nos ranchos e na leitura cuidadosa do mar.
A continuidade dessa tradição depende de políticas públicas, proteção dos territórios pesqueiros, sustentabilidade ambiental e participação das comunidades nas decisões. Preservar a pesca artesanal, portanto, é manter viva uma parte da história de Santa Catarina e assegurar que seus conhecimentos continuem sendo transmitidos às próximas gerações.