A internet entra no alcance de proposta sobre crueldade contra animais
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados amplia o debate sobre maus-tratos a animais ao tratar também da divulgação de imagens de crueldade na internet. O texto prevê medidas...
Câmara discute como fechar o vínculo doméstico sem perder verbas já acumuladas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca definir como devem ser tratados os direitos do trabalhador doméstico quando a morte do empregador impede a continuidade do vínculo. O...
Projeto cria crime de traição à pátria no Código Penal com pena de até 20 anos
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Pensão atrasada: proposta trata de créditos que chegam ao devedor por canais externos
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma hipótese específica para alcançar valores destinados ao devedor de pensão alimentícia. A medida envolve prêmios de apostas de quota fixa e...
Projeto em tramitação cria política específica para ampliar o acesso de crianças vulneráveis ao esporte
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria um programa de distribuição de materiais esportivos para crianças em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa associa o fornecimento de equipamentos...
Projeto trata acesso digital como compromisso comum de todas as escolas públicas
Texto em tramitação na Câmara prevê uma política nacional voltada à oferta de internet de alta velocidade em todas as escolas públicas do país. A proposta reúne a conectividade escolar...
Serviço prestado no júri poderá ser convertido em dois dias de descanso no emprego
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que trabalhadores convocados para atuar no Tribunal do Júri tenham direito a folga em dobro em relação aos dias de serviço prestado...
Câmara discute transparência sobre informações usadas em pedidos de crédito
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da transparência sobre as informações utilizadas na avaliação de pedidos de crédito. O tema envolve a possibilidade de o consumidor conhecer a...
Lista de agraciados orienta nova edição da Medalha Rei Pelé na Câmara
A Câmara dos Deputados anunciou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026. A divulgação formaliza a relação de homenageados da próxima edição da honraria esportiva.
Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais e aprova parecer sobre big techs
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
O que muda na apuração quando o eleitor não escolhe candidato ou legenda para deputado federal
Na eleição para deputado federal, a urna registra votos brancos e nulos, mas a distribuição das cadeiras é feita a partir dos votos válidos destinados a candidatos e partidos. Entenda...
De 17,5% a 21,2%: representação feminina avança na Câmara após 2022
O resultado das eleições de 2022 ampliou de 90 para 109 o número de deputadas eleitas para a Câmara. A participação feminina passou de 17,5% para 21,2% das cadeiras, enquanto...
PL terá maior bancada do Senado no início de uma legislatura desde 1988
O PL deverá iniciar 2027 como a maior bancada do Senado desde a promulgação da Constituição de 1988. O partido elegeu 19 senadores nas eleições de 4 de outubro e...
12 mulheres são eleitas para o Senado em 2026, recorde desde a redemocratização
Doze mulheres foram eleitas para o Senado nas eleições de 4 de outubro de 2026. O número é o maior já registrado em um mesmo pleito desde a redemocratização e...
Senado em 2027 terá 40 novos senadores e 14 reeleitos
A eleição deste domingo, 4 de outubro de 2026, definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão ocupadas por novos...
No caso Foco no Fato, Rede PublishNow destaca efeito do bloqueio sobre comunidades atendidas pelo jornalismo regional
A Rede PublishNow manifestou solidariedade ao Foco no Fato após o banimento de sua página pela Meta, relatado pelo próprio veículo. A entidade afirma que a decisão interrompe a distribuição...
Marcellus Campêlo se destaca na disputa pela Aleam com experiência de gestão e número fácil de memorizar: 44321
Engenheiro civil e ex-secretário, o candidato apresenta sua trajetória em habitação, saneamento e infraestrutura. Na urna, a sequência é simples de lembrar: 44, seguido de 3, 2, 1 — 44321.
Alcance de mensagens ofensivas entra na discussão sobre punição penal na Câmara
A Câmara analisa uma proposta que prevê punição para quem compartilha, em redes sociais, conteúdos considerados ofensivos à honra. O texto desloca o foco da publicação inicial para a circulação...
Projeto na Câmara busca dar tratamento próprio a poços domésticos e soluções de esgoto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata, em uma mesma proposta, da legalização de poços domésticos e da flexibilização de regras para sistemas individuais de esgoto. A medida alcança...
Fornecedor pode assumir novo dever em contratos públicos de produtos agropecuários
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece restrição para compras públicas de produtos agropecuários vinculados a áreas invadidas. A proposta relaciona a origem da produção às condições de fornecimento...
Eleições 2026: seis votos formarão a representação política do país na urna eletrônica
Nas eleições gerais de 2026, o eleitor fará seis registros na urna eletrônica para escolher representantes da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa, dois senadores, governador...
Mudança de status dos CEFETs altera regime acadêmico de instituições em Minas e no Rio
A transformação do CEFET-MG e do CEFET-RJ em universidades federais muda o regime acadêmico das duas instituições, mas mantém a formação técnica, os campi e a atuação voltada à educação...
Na Câmara, proposta amplia dados exigidos sobre obras públicas com fotos
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a divulgação de fotografias de obras públicas nos portais da transparência de estados e municípios. A medida pretende incluir registros visuais entre...
Advertência antecederia multa ambiental quando atividade for usada para subsistência
Projeto em tramitação na Câmara prevê uma etapa de advertência e orientação antes da multa ambiental em casos nos quais a atividade fiscalizada esteja ligada à subsistência do autuado.
Certificação, não competição, seria o primeiro passo para a universidade pública em proposta na Câmara
Projeto analisado pela Câmara propõe substituir o vestibular como mecanismo de seleção por um modelo de acesso universal às universidades públicas para estudantes que concluírem o ensino médio.
Da despesa declarada ao abatimento: projeto redefine tratamento da educação de autistas no IR
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe que despesas com a educação de pessoas autistas sejam deduzidas integralmente do Imposto de Renda. A medida altera o tratamento dado a...
A parcela das loterias que a nova lei reserva ao Comitê Brasileiro de Clubes
A legislação federal passou a prever uma parcela da arrecadação das loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes, incorporando a entidade ao conjunto de instituições consideradas na distribuição dos recursos...
Reforço da rede elétrica passa a integrar atendimento a propriedades rurais em projeto
Projeto em análise na Câmara estabelece que distribuidoras de energia elétrica ampliem a capacidade da rede para atender propriedades rurais. A medida muda o foco do atendimento, ao incluir a...
Política esportiva brasileira passa a considerar as condições vividas pelas jogadoras
Uma nova redação da Lei Geral do Esporte determina que as políticas públicas para o futebol considerem as condições próprias das jogadoras. A mudança inclui o futebol feminino entre as...
Skate, ciclismo e outras práticas passam a ser tratados em conjunto em proposta sobre esporte
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reúne skate, ciclismo e outras modalidades sobre rodas em uma medida de incentivo à criação de pistas e à ampliação dos espaços destinados...
Horário eleitoral gratuito é apenas uma das etapas reguladas antes do primeiro turno
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina nesta quinta-feira, mas outras modalidades de campanha seguem autorizadas em momentos diferentes até a véspera do primeiro turno das Eleições...
A segurança sob custódia passa a ser o foco de projeto que atualiza o Susp
Projeto em análise na Câmara atualiza a Lei do Susp para incluir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital entre os órgãos que integram a estrutura nacional de segurança...
Decisões tomadas antes da campanha podem definir a agenda brasileira de 2026
Especialistas ouvidos em audiência na Câmara dos Deputados relacionaram o debate eleitoral de 2026 a decisões sobre infraestrutura, cultura e economia, com foco nos efeitos das políticas públicas no desenvolvimento...
Proposta mantém núcleo comum e abre espaço para conhecimentos técnicos no Enem
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o Enem passe a incluir questões vinculadas à área de formação técnica do candidato, além do conteúdo comum da prova. A...
Eleições 2026 e decisões do TSE são tema de editorial de Paula Litaiff
O editorial “Eleições 2026: quando a toga pesa sobre as urnas”, escrito pela jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, apresenta uma reflexão sobre a...
Presidente Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; setor quer R$ 2,5 bilhões em ressarcimento
A jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, assina a reportagem apresentada a seguir sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil e a...
Diretora da Revista Cenarium participa de sabatina eleitoral no SBT
A jornalista e diretora-geral da REVISTA CENARIUM, Paula Litaiff, participou de uma sabatina com candidatos a vice-governador do Amazonas promovida pela TV Norte Amazonas, afiliada do SBT. O debate abordou...
Projeto pode mudar o ponto de partida da análise de nomes para agências reguladoras
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma auditoria de currículo para indicados a agências reguladoras. A proposta prevê que as informações sobre a experiência profissional declarada pelos nomes...
Câmara manterá cobertura integral da votação que define sua nova Mesa
A Rede Legislativa fará a cobertura ao vivo e em tempo integral da sessão da Câmara dos Deputados que escolherá a nova Mesa Diretora. A programação permitirá acompanhar o andamento...
Bronquiolite: Câmara recebe proposta para incluir imunização infantil entre as garantias do SUS
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende assegurar em lei a oferta de vacina contra a bronquiolite para crianças pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto coloca...
A cidade onde o eleitor estará não muda seu título nas eleições de 2026
Nas eleições de 2026, o eleitor que estiver fora do domicílio poderá votar em trânsito dentro das regras da Justiça Eleitoral ou justificar a ausência. O cadastro é temporário, não...
Projeto inclui destino do papel entre informações que podem acompanhar figurinhas
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata da orientação ao consumidor sobre o descarte correto do papel que acompanha figurinhas. A medida amplia as informações relacionadas ao produto para...
A informação declarada no currículo de indicados passa a ser alvo de auditoria em projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma etapa de auditoria das informações curriculares de indicados para cargos de direção em agências reguladoras. A medida busca conferir os dados...
Usuários poderão registrar discordâncias e participar da apuração de posts, segundo projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que redes sociais disponibilizem uma ferramenta para que usuários contestem informações publicadas e participem de um procedimento colaborativo de checagem dentro das...
Pé-de-Meia: texto em análise prevê tratamento específico para faltas ligadas ao acesso à escola
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que dificuldades geográficas sejam consideradas na avaliação da frequência escolar exigida pelo programa Pé-de-Meia. A medida busca diferenciar ausências provocadas por obstáculos...
Lei federal aproxima a fiscalização sanitária da rotina administrativa hospitalar
Nova lei estabelece regras para que hospitais públicos e privados sejam submetidos a acompanhamento periódico da vigilância sanitária. A medida incorpora a verificação sanitária à rotina de funcionamento das unidades...
Projeto enumera frentes de atendimento a pessoas com doenças crônicas no SUS
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política de assistência integral a pessoas com doenças crônicas no SUS. O texto reúne ações para diferentes etapas do cuidado, da...
Proposta em exame na Câmara reúne planos de saúde e consultas particulares em regra sobre retorno
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da cobrança por consultas de retorno realizadas no âmbito dos planos de saúde e em atendimentos particulares. A proposta busca impedir que...
Projeto Em Família apresenta “Emaús” em lançamento que une música e fé
O projeto Em Família apresenta uma interpretação de “Emaús”, canção inspirada no relato bíblico dos discípulos que encontram Jesus no caminho para o povoado de mesmo nome. A música integra...
Sem autorização, operação e anúncio de bets podem virar crimes em projeto enviado à Câmara
Projeto de lei apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe a criação de crimes específicos para a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa sem autorização. A...