Proposta na Câmara prevê regras específicas para o esporte de crianças neurodivergentes
Projeto em análise na Câmara dos Deputados institui uma política de esporte inclusivo para crianças neurodivergentes. A proposta trata da necessidade de considerar as características desse público na organização e...
Proposta em tramitação organiza o papel da psicopedagogia no ambiente escolar público
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da presença de psicopedagogos em equipes interdisciplinares das escolas públicas e relaciona a atuação desses profissionais ao acompanhamento de dificuldades de aprendizagem.
Homologação judicial pode encerrar ações sobre mineração irregular com ressarcimento à União
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de acordos em ações relacionadas à mineração irregular. A proposta vincula o encerramento dos processos à definição de um compromisso de...
Diabetes: Comissão de Saúde examina regulamentação de avaliação com abordagem biopsicossocial
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate a regulamentação da avaliação biopsicossocial destinada a pessoas com diabetes. A discussão trata da definição de parâmetros para esse tipo de...
Proposta vincula regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais em programa específico
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados cria um programa voltado à simplificação da regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais. A iniciativa busca reunir as duas dimensões em uma...
Projeto em análise na Câmara cria referência nacional para três atividades de acesso e vigilância
A Câmara dos Deputados analisa projeto que cria uma política nacional voltada a profissionais de portaria, vigia e controle de acesso. A iniciativa reúne atividades relacionadas ao atendimento, à entrada...
Entenda a mudança em discussão no Move Brasil para representantes comerciais
Proposta em análise na Câmara dos Deputados discute a possibilidade de incluir representantes comerciais entre os profissionais que podem acessar financiamento do Move Brasil para uso de veículo relacionado ao...
Chegada ao local e serviços ao visitante podem ter regras distintas em texto na Câmara
Texto em análise na Câmara dos Deputados discute como devem ser tratadas cobranças relacionadas à visitação de praias, rios e cachoeiras. A proposta separa o direito de chegar a essas...
A rede de conhecimento por trás do plano estratégico do Amazonas
O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas foi elaborado por equipes multidisciplinares coordenadas por Durango Duarte e organiza diagnósticos, indicadores, metas e propostas para a próxima administração estadual.
Resultado no Amazonas leva Alessandra Campêlo a novo papel no Executivo estadual
Alessandra Campêlo foi eleita vice-governadora do Amazonas no segundo turno de 2026, ao lado de Omar Aziz. A chapa recebeu 61,42% dos votos válidos, e a deputada iniciará em 2027...
Quando o desenho da plataforma passa a ser alvo de regra: o que está em análise na Câmara
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados propõe restringir práticas de plataformas digitais associadas à indução do uso compulsivo e à manipulação de usuários. A discussão desloca o foco do conteúdo...
Renda da safra pode entrar no cálculo das parcelas do Pronaf por regra permanente
Texto em análise na Câmara dos Deputados pretende incorporar o PGPAF à legislação do crédito rural. A proposta relaciona o valor de referência de cada produto às condições de pagamento...
Proposta coloca descarte pós-tratamento na rotina de quem usa agulhas em casa
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê um sistema específico para o descarte de agulhas e seringas usadas em tratamentos realizados dentro de casa. A medida trata da destinação...
Antes da unificação, CBS muda a cobrança federal sobre o consumo em 2027
A CBS começará a vigorar em 2027 como parte da transição da reforma tributária sobre o consumo. A nova contribuição substituirá PIS e Cofins, enquanto projetos de regulamentação deverão detalhar...
Tarifa Social pode ter desconto ajustado à rede que atende cada família, prevê projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe que o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica seja calculado com base nas características do sistema responsável pelo atendimento de cada...
Câmara avalia mudança no critério temporal da proteção prevista na Lei Maria da Penha
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata da aplicação das regras da Lei Maria da Penha a agressões atribuídas a ex-namorados. O texto coloca em discussão a relevância jurídica...
Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições 2026
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Planos pagos de streaming podem ter de excluir anúncios durante a reprodução
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de streaming e coloca em discussão a relação entre a mensalidade e a publicidade nas...
Crédito para combater fogo na Amazônia começa a tramitar como medida provisória
Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento federal para ações de combate aos incêndios na Amazônia. Como tem força imediata, o texto passa a produzir efeitos,...
Duas medidas passam a atender MEIs em fases diferentes do negócio
Medidas sancionadas alcançam tanto o MEI que precisa de mais espaço para manter suas atividades quanto o microempreendedor individual que acumulou débitos. Hugo Motta destacou as iniciativas divulgadas pela Câmara.
Entre a experiência e o relato, “EXECULTIVO” apresenta a visão de Ricardo Litaiff sobre as empresas
Ricardo Litaiff lança “EXECULTIVO - Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial”, obra que reúne mais de 30 anos de experiência e apresenta uma leitura sobre os desafios enfrentados no...
Atenção a crianças e adolescentes neurodivergentes é tema de projeto na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A proposta coloca esse público no centro de uma iniciativa de alcance...
Projeto condiciona organização hospitalar à previsão de espaço para familiares
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que hospitais prevejam um local de acolhimento para familiares de pacientes internados. A proposta trata da permanência de parentes durante o período...
Projeto não muda regra atual do IR enquanto Câmara analisa novo limite para vendas de bens
A Câmara analisa projeto que dobra, de R$ 35 mil para R$ 70 mil, o limite usado para definir a isenção do Imposto de Renda na venda de bens de...
Projeto transforma abuso financeiro contra idosos em tema de proteção específica
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, com diretrizes próprias para prevenir prejuízos e abusos em decisões econômicas, sem retirar o...
Lei do fundo nacional de segurança pode ganhar nova finalidade com projeto em análise na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê incluir indenizações a vítimas da violência e policiais entre as possibilidades de aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida depende...
Como a proposta de corrupção sistêmica mudaria a análise de esquemas no Código Penal
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria o crime de corrupção sistêmica e propõe que a avaliação leve em conta o conjunto de condutas e o impacto acumulado sobre...
Execução trabalhista não poderia incluir empresa que ficou fora da ação, prevê texto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados impede que uma empresa seja incluída apenas na fase de execução de uma ação trabalhista da qual não participou. A medida altera o...
Câmara avalia destinação vinculada para ampliar acesso feminino à defesa pessoal
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a reserva de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal destinados a mulheres. A iniciativa é...
Contracheque com desconto inventado poderá gerar responsabilização penal específica
Projeto em tramitação na Câmara prevê punição específica para a inserção fraudulenta de descontos na folha de pagamento. A medida alcança situações em que o registro reduz o valor devido...
Debate no Congresso leva ônibus e caminhões elétricos ao centro da transição da frota pesada
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada à eletrificação de ônibus e caminhões no Brasil. A iniciativa trata da mudança da frota pesada como uma...
Projeto em tramitação prevê proteção fiscal para renda de aposentados com sequelas neurológicas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados que tenham sequelas neurológicas permanentes. O texto ainda depende do andamento legislativo e não...
Projeto da Câmara prevê acompanhamento contínuo de crianças e adolescentes órfãos
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a criação de um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A proposta busca organizar informações sobre a orfandade e...
Projeto leva a comercialização para o centro da política de apoio à agricultura familiar
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados inclui a comercialização em feiras livres entre as medidas de apoio aos produtos da agricultura familiar. O objetivo do texto é fortalecer o acesso...
Bancas de feira entram no debate sobre compra de utilitário sem IPI
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados pretende estender a feirantes a possibilidade de comprar veículos utilitários com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta ainda está em tramitação...
A origem ambiental pode passar a integrar a escolha de alimentos comprados pelo poder público
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que uma parcela das compras públicas de alimentos seja destinada a produtos característicos dos biomas presentes nas regiões atendidas.
Entre o tratamento e a alimentação, projeto discute fornecimento de fórmulas a pacientes raros
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece a oferta de alimentos especiais pelo SUS a pacientes com doenças metabólicas raras. A proposta considera que, em determinados casos, fórmulas e...
Fisioterapeuta poderá acompanhar rotina de segurança em empresas de grande porte
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a presença de fisioterapeuta nas equipes de segurança de grandes empresas. A proposta amplia a composição desses grupos e inclui o acompanhamento...
Projeto em análise na Câmara transforma etiqueta em referência para escolha de cores no vestuário
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que as etiquetas de roupas passem a informar também a cor das peças. A iniciativa tem como objetivo auxiliar consumidores com...
Rede de proteção poderá seguir plano comum após denúncia de violência sexual infantil
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a integração da rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual. A medida busca organizar a atuação dos serviços envolvidos depois...
Texto em tramitação reorganiza o planejamento de compromissos externos do Brasil
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da inclusão, no planejamento orçamentário anual, dos valores destinados às contribuições do Brasil a organismos internacionais. A medida busca definir esse compromisso...
Continuidade do cuidado no SUS poderá considerar resultados obtidos na rede privada
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta sobre o uso, em unidades do SUS, de exames e informações de saúde produzidos na rede privada. Os documentos poderão ser apresentados pelo...
O que prevê a proposta aprovada para acompanhar recursos usados no esporte
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta voltada ao reforço do monitoramento dos recursos aplicados no esporte. A iniciativa trata do acompanhamento do dinheiro destinado ao setor e busca...
Orçamento federal poderá acomodar acordos ligados a contratos de moradia de décadas passadas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca ampliar o espaço previsto no Orçamento federal para negociações relacionadas a contratos habitacionais antigos. A medida trata da forma como esses acordos...
Texto aprovado em comissão estabelece tratamento excepcional para assistência médica de órgãos públicos
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que prevê uma hipótese específica de contratação direta de planos de saúde sem fins lucrativos por órgãos públicos. A medida altera o...
Parcela que ainda não venceu poderá sair da conta na quitação antecipada, prevê texto
Texto aprovado em comissão da Câmara prevê que o consumidor tenha direito à redução proporcional dos encargos quando encerrar antecipadamente uma obrigação. A proposta amplia o alcance da regra atualmente...
Texto promulgado pelo Congresso estabelece novos parâmetros para ACS e ACE
Emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional incorpora à Constituição regras sobre a jornada semanal e a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Projeto sobre a Seleção Brasileira entra na próxima fase de tramitação no Congresso
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reconhece a Seleção Brasileira como símbolo da cultura nacional. A decisão mantém a proposta em tramitação e não...
Aprovada em comissão, proposta sobre câncer infantil leva impacto do tratamento à política habitacional
A Comissão da Câmara aprovou uma proposta que inclui famílias com crianças com câncer entre as situações a serem consideradas na seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. O...
Relatório aprovado na Câmara separa efeitos da regra sobre contratos esportivos
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que restringe novos patrocínios de sites pornográficos em atividades esportivas. O texto diferencia contratos firmados antes da eventual mudança...