O retorno da licença-maternidade poderá seguir um protocolo específico em empresas com 20 funcionários ou mais. É o que prevê o Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e em análise na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece medidas de acolhimento para trabalhadoras que retomarem as atividades após o afastamento. Entre as regras propostas estão a realização de uma entrevista de alinhamento e a preservação do cargo, da função e da jornada mantidos antes da licença.
A proposta ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, terá de passar pela tramitação no Congresso e ser aprovada.
Entrevista deverá marcar a retomada das atividades
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma entrevista de alinhamento quando a empregada retornar ao trabalho. A reunião terá duas finalidades previstas no texto.
A primeira será definir as atividades que serão desempenhadas pela trabalhadora na volta. A segunda será apresentar informações sobre eventuais mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
Com isso, o contato previsto no projeto funcionaria como uma etapa formal de comunicação entre a empregada e a empresa após a licença-maternidade. A proposta não detalha, na matéria apresentada, um modelo único para a realização da entrevista.
Condições anteriores ao afastamento seriam preservadas
O PL 2307/2026 também prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada que a trabalhadora tinha antes de iniciar a licença-maternidade.
O texto admite alterações em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta estabelece a preservação das condições anteriores de trabalho.
A regra alcançaria empresas com 20 ou mais funcionários, conforme o conteúdo do projeto em análise na Câmara dos Deputados.
Justificativa menciona limite da estabilidade após o parto
Na justificativa apresentada ao Legislativo, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação do projeto, a intenção é ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho, além de incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A proposta, portanto, trata tanto da organização da volta às atividades quanto da proteção contra mudanças relacionadas à maternidade. As medidas, no entanto, ainda dependem da análise dos parlamentares.
Próximas etapas na Câmara
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa fase, deverá ser encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação nas comissões poderá definir o avanço da proposta no Legislativo. Para se tornar lei, o texto ainda dependerá da aprovação no Congresso.
Até a conclusão desse processo, as medidas previstas no PL 2307/2026 não alteram as regras atualmente aplicáveis ao retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
